DATA: 05, 06, 07, 12 E 13 de MARÇO DE 2018 – CURSO AVANÇADO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

CURSO AVANÇADO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

Carga horaria: 15 Horas/Aula.

Realização: IDF Cursos

Certificação: IDF – Instituto Direitos Fundamentais

A quem se destina: Advogados, Estudantes, Estagiários, Bacharéis em Direito e demais interessados no assunto

Datas: 22 e 23 de Novembro de 2017

Local: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “E”. Ed. Prime. Sala 206 – Sobreloja – Brasília-DF.

Horário: das 19 às 22 horas

Metodologia: Aulas expositivas; exposições dialogadas com os participantes

Professor: Gustavo Beirão. 

Advogado, mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP, especialista em Direito Previdenciário pela faculdade INESP, presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF; coordenador da Comissão de Assuntos Institucionais, Publicidade e Marketing do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – IBDPrev; professor em cursos de pós-graduação; Servidor do INSS (Analista do Seguro Social). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador.

Professor: Diego Cherulli – Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário, Professor de Direito Previdenciário na Universidade de Brasília (UNB), Professor de Pós-Graduação e cursos de especialização junto a diversos institutos; atualmente ocupa os cargos de Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP e Secretário-Geral do IBDPREV.

Objetivo Geral: Apresentar elementos que possibilitem dar efetividade na atuação judicial do advogado previdenciarista acerca do BPC/LOAS, Pensão por Morte,, Auxílio-reclusão, Salário família, Salário Maternidade. .

Objetivos Específicos

1)      Apresentar os conceitos, preceitos e princípios aplicados à assistência social e à pensão por morte, BPC/LOAS,  Auxílio-reclusão, Salário família, Salário Maternidade. .

2)      Abordar a evolução legislativa e jurisprudencial acerca dos benefícios.

3)      Analisar o entendimento administrativo e judicial atuais, para a criação de teses de concessão, manutenção e restabelecimento dos benefícios.

4)      Analisar as ações civis públicas sobre o tema e seus impactos no reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários e assistenciais

Programa:

  1. Pensão por morte – Requisitos para a concessão. Dependentes.  Data de Início do beneficio.  Valor do beneficio.  Lei nº 13.135/15 e as mudanças na pensão por morte. Duração da Pensão para cônjuges e companheiros. Dependente homicida do instituidor da pensão. Simulação ou fraude no casamento/união estável. Prescrição de parcelas de acordo com a capacidade civil. Morte Presumida. Prática Administrativa e Judicial.
  2. Auxílio-reclusão: Beneficiários. Regras para concessão. Valor do Beneficio. Regime Prisional. Fuga. Data do Início do Benefício. Trabalho na Cadeia. Suspensão e Cessação do beneficio. Conversão em Pensão por Morte. Teses de concessão. Análise de jurisprudências. Prática Administrativa e Judicial.
  3. Salário-maternidade: Beneficiários. Conceito de parto e aborto. Parto antecipado. Critério Temporal. Prazo de duração do benefício. Necessidade de internação da criança. Salário-maternidade para adotante. Salário-maternidade para o homem. Manutenção da qualidade de segurado e salário-maternidade. Valor do beneficio.
  4. Salário-família: requisitos, conceito de segurado de baixa renda, suspensão e cessação do beneficio.
  5. BPC/LOAS – Assistência Social. A questão do estrangeiro. Disposições gerais sobre o Benefício de Prestação Continuada: Grupo familiar; Renda per capita. Benefício assistencial ao idoso: Requisitos. Conceito de idoso.  Avaliação social. Prática administrativa e teses judiciais atuais. Alterações trazidas pelo Decreto 8.805/16 e pela Portaria Interministerial MDSA/MP/MF Nº 2, de 7 de novembro de 2016. Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Requisitos. Conceito de Pessoa com Deficiência. Avaliação médica e social; Retorno ao trabalho. Suspensão em caráter especial. Vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia. Cessação. Alterações trazidas pela Lei nº 13.146/15 (estatuto da pessoa com deficiência), pelo Decreto 8.805/16 e pela Portaria Interministerial MDSA/MP/MF Nº 2, de 7 de novembro de 2016. Prática administrativa e teses judiciais atuais.

Investimento: R$ 340,00 (Trezentos e quarenta reais)

Formas de Pagamento

1. A vista

1.1 Boleto Bancário

Com vencimento em 5 dias corridos antes do início do curso.

Para pagar através de BOLETO BANCÁRIO, envie uma mensagem para o número (61) 99906-4536 (WhathsApp) ou E-mail: idfcursos@gmail.com.

1.2 Crédito em Conta

Deverá ser realizado um depósito bancário na conta do IDF CURSOS. (Solicitar o número da conta no número (61) 99906-4536

2. Parcelado:

2.1 Cartão de Crédito – via Site Pag Seguro
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 12 vezes no site (com juros indicados no momento da compra), diretamente em nosso site, no BOTÃO ABAIXO.

Importante

1.  A confirmação da realização do curso está sujeito a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

2. A Matrícula e vaga será garantida somente após a confirmação do pagamento.

3. Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: idfcursos@gmail.com ou (61) 99906-4536.

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