CURSO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA – Processo Administrativo Previdenciário

CURSO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

Processo Administrativo Previdenciário

Carga horaria: 06 Horas.

Realização: IDF Cursos

Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais

A quem se destina: Advogados, Estudantes, Estagiários, Bacharéis em Direito e demais interessados no assunto

Datas: 22 e 23 de Novembro de 2017

Local: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “E”. Ed. Prime. Sala 206 – Sobreloja – Brasília-DF.

Horário: das 19 às 22 horas

Investimento: R$ 160,00

Fomas de pagamento: dinheiro, cheque, boleto ou cartão de crédito (PAG SEGURO)

Metodologia: Aulas expositivas; exposições dialogadas com os participantes

Professor: Gustavo Beirão. 

Advogado, mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP, especialista em Direito Previdenciário pela faculdade INESP, presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF; coordenador da Comissão de Assuntos Institucionais, Publicidade e Marketing do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – IBDPrev; professor em cursos de pós-graduação; Servidor do INSS (Analista do Seguro Social). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador.

Objetivo Geral: Capacitar o público alvo sobre o passo a passo do processo administrativo previdenciário.

Objetivos Específicos

 

1) Atuação do advogado no INSS: INSS Digital, Glossário do INSS, documentação básica, preenchimento de formulários.

2) Fases do Processo Administrativo Previdenciário: Como atuar em cada uma delas.

3) Vistas, cópia e retirada de processos e demais requerimentos: o atendimento prioritário para advogados no INSS.

4) Como advogar perante o Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS.

Professor: Gustavo Beirão

Programa:

1.     Processo Administrativo: Conceito; Processo x Procedimento; Finalidade; Modalidades.

2.     Lei 9.784/99: disposições gerais; princípios; direitos e deveres dos administrados; dever de decidir; motivação; prioridades na tramitação.

3.     Dicas práticas para a advocacia previdenciária: Glossário do INSS. Documentação básica, preenchimento de formulários, requerimentos administrativos, agendamento.

4.     Processo Administrativo Previdenciário: 4.1 Fase Inicial. 4.2 Fase Instrutória; 4.3 Fase Decisória;

5.     Vistas, cópia e da retirada de processos;

6.     Recursos Administrativos: 6.1 Composição do CRPS e competência dos órgãos julgadores. 6.2 Do processo. 6.3 Recursos em espécie. 6.4 Procedimentos aplicáveis ao Conselho Pleno. 4.6 Cumprimento das decisões

7. Jurisprudência administrativa.

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