CURSO DE FORMAÇÃO DE PREPOSTO TRABALHISTA – ATUALIZADO COM A REFORMA TRABALHISTA
Data: 26 E 27 de Abril de 2018.
Horário: 09h às 12h
Professor: Alberto Araújo
Carga horária: 06 Horas
Inclui: Certificado. Apostila. Modelos de Documentos
Objetivo: Conhecer os trâmites de uma reclamatória trabalhista; Compreender a importância e relevância de cada tipo de prova que poderá ser apresentado em juízo; Obter informações para identificar os fatos relevantes relacionados com a relação de trabalho posta em juízo; Orientar o gestor para saber como agir desde o recebimento da notificação até a reunião das provas necessárias para elaboração da defesa da empresa, municiando desta forma o setor jurídico; Capacitar o gestor para que represente a empresa perante os órgãos públicos dando lhes informações sobre o funcionamento das audiências na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho; Informar o representante das suas responsabilidades nesta função.
Público Alvo: Profissionais de RH, chefes de departamentos, supervisores, gerentes, diretores, gestores e todos os empregados que de alguma forma estejam envolvidos no processo e sejam requisitados a atuar como preposto representando a empresa. Estudantes de direito, bacharéis em direito e advogados.
Realização e Certificação: IDF – Instituto de Direitos Fundamentais
Local: Setor Bancário Sul – Quadra 02. Bloco “E”. Sala 206 – Ed. Prime – Brasília-DF.
Metodologia: Com carga horária de 06 horas, o curso foi desenvolvido e é ministrado pelo Professor ALBERTO ARAÚJO. Durante todo o curso os alunos poderão se comunicar diretamente com o professor tirando suas dúvidas e debatendo os casos concretos apresentados. O material teórico será disponibilizado na sala de aula.
Sobre o Professor: Alberto Araújo
É advogado militante há 22 anos. Especialista em Direito Processual Civil (Uniceub). Mestre em Direitos Fundamentais e Direitos Humanos (Universidade Carlos III de Madrid). Foi coordenador do NPJ da Faculdade UPIS (2002/2005) e Faculdade Projeção (2010/2011). Atuante nas áreas da Advocacia Cível, Família e Sucessões, Trabalhista patronal (Carrefour, Marfrig, Seara, Grupo OK,). Direito Bancário e Empresarial. Foi fundador e coordenador do Escritório Modelo – Incubadora de Escritório de Advocacia da OAB/DF (2013/2015). Professor da ESA – OAB/DF. Professor do Uniceub. Professor da Faciplac. Fundador do IDF – Instituto de Direitos Fundamentais e do Programa de Mentoria e Marketing Jurídico de Conteúdo para Advogados.
PROGRAMA:
1. Justiça do trabalho: suas competências e composição
1.1. Introdução
1.2. Competência Constitucional da Justiça do trabalho e novas inserções decorrentes da Emenda Constitucional 45
1.3. As Varas do trabalho e sua jurisdição
1.3. Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
1.4. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
2. Reclamações trabalhistas – o enfoque administrativo-prático dos processos
2.1. Sujeitos do Contrato de Trabalho – Partes
2.2. Visão Objetiva das fases processuais das Ações Trabalhistas;
2.2.1. Sumário – “alçada” (art. 2, § III). (Lei 5584/70)
2.2.2. Sumaríssimo para reclamações individuais
a) Petição Inicial
b) Citação
c) Provas
d) Testemunhas
e) Sentença
2.2.3. – Ordinário:
a) Audiência
b) Reclamante e preposto
c) Reclamada como Empregador doméstico
d) Ausência do reclamante
3. Peculiaridades das reclamações trabalhistas:
3.1. Efeito das audiências trabalhistas em relação ás partes.
3.2. Audiências trabalhistas – observações importantes:
3.Definição e identificação do preposto do empregador
3.1. Discussão da legislação envolvida: a consolidação das leis do trabalho, código civil, jurisprudências e súmulas do tribunal superior do trabalho
3.2. Quem é o Empregador?
3.3. A audiência trabalhista e a participação do preposto do empregador
3.4. A situação preposto x empregado
3.5. Exceção à Súmula 377 do TST – Microempresa e empresa de pequeno porte.
3.5. A elaboração da “carta de preposição”
3.6. A carta de preposição escrita
3.7. Modelo Carta de Preposição
3.8. Eventuais irregularidades na Carta de Preposição – Consequências
3.9. Dos direitos e deveres do preposto
4. Perfil do preposto da empresa – posturas e procedimentos
4.1. A apresentação pessoal e o relacionamento com o judiciário
4.2. O conhecimento da legislação trabalhista, das normas da empresa e do reclamante
4.3. O bom senso na tomadas das decisões pelo preposto.
4.4. O preposto organizado, pontual e a preocupação com a aparência
4.5. O preposto e o Conhecimento dos Fatos
4.6. A atuação do preposto – O perigo da pena de Confissão.
4.7. Audiência de conciliação – acordo e sua negociação
4.7.1. Da justificativa do preposto ao empregador da conveniência ou não da conciliação
4.7.2. Posicionamento da empresa da conveniência ou não de acordo
4.7.3. O preposto negociando com o empregador a valor a ser proposto
4.7.4. • o preposto negociando com o Juiz a proposta de acordo e a forma de pagamento
5. O preposto desacompanhado do advogado – procedimentos5
5.1. Que atos o Preposto pode desempenhar com antecedência na eventualidade de ausência do Advogado.
5.2. Como se dirigir ao Juiz, pedir prazo, protestar se necessário
5.3. O que fazer se não estiver portando a carta de preposição.
5.4. A contestação verbal e a solicitação de vista aos autos para tal.
5.5. Como exercer plenamente o direito de defesa
5.6. A defesa oral e os argumentos competentes;
6. O preposto na audiência de instrução
6.1. O preparo para a audiência
6.2. O Preposto e o Pregão da Audiência. A revelia e a confissão: súmula 122 do Colendo TST.
6.3. A importância da Prova Coleta de provas: documentos, testemunhas e perícias
6.4. O preparo para as audiências trabalhistas – simulação com os envolvidos
A) a prova testemunhal
B) Registro dos depoimentos na Ata, escolha das testemunhas,
C) Como o preposto deve inquirir as testemunhas
Investimento e Formas de Pagamento
R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais) – Vagas limitadas, apenas 20 participantes e desconto de 10% à vista para inscrições de dois alunos da mesma empresa.
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