CURSO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
Processo Administrativo Previdenciário
Carga horaria: 06 Horas.
Realização: IDF Cursos
Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais
A quem se destina: Advogados, Estudantes, Estagiários, Bacharéis em Direito e demais interessados no assunto
Datas: 22 e 23 de Novembro de 2017
Local: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “E”. Ed. Prime. Sala 206 – Sobreloja – Brasília-DF.
Horário: das 19 às 22 horas
Investimento: R$ 160,00
Fomas de pagamento: dinheiro, cheque, boleto ou cartão de crédito (PAG SEGURO)
Metodologia: Aulas expositivas; exposições dialogadas com os participantes
Professor: Gustavo Beirão.
Advogado, mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP, especialista em Direito Previdenciário pela faculdade INESP, presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF; coordenador da Comissão de Assuntos Institucionais, Publicidade e Marketing do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – IBDPrev; professor em cursos de pós-graduação; Servidor do INSS (Analista do Seguro Social). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador.
Objetivo Geral: : Capacitar o público alvo sobre o passo a passo do processo administrativo previdenciário.
Objetivos Específicos
1) Atuação do advogado no INSS: INSS Digital, Glossário do INSS, documentação básica, preenchimento de formulários.
2) Fases do Processo Administrativo Previdenciário: Como atuar em cada uma delas.
3) Vistas, cópia e retirada de processos e demais requerimentos: o atendimento prioritário para advogados no INSS.
4) Como advogar perante o Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS.
Professor: Gustavo Beirão
Programa:
1. Processo Administrativo: Conceito; Processo x Procedimento; Finalidade; Modalidades.
2. Lei 9.784/99: disposições gerais; princípios; direitos e deveres dos administrados; dever de decidir; motivação; prioridades na tramitação.
3. Dicas práticas para a advocacia previdenciária: Glossário do INSS. Documentação básica, preenchimento de formulários, requerimentos administrativos, agendamento.
4. Processo Administrativo Previdenciário: 4.1 Fase Inicial. 4.2 Fase Instrutória; 4.3 Fase Decisória;
5. Vistas, cópia e da retirada de processos;
6. Recursos Administrativos: 6.1 Composição do CRPS e competência dos órgãos julgadores. 6.2 Do processo. 6.3 Recursos em espécie. 6.4 Procedimentos aplicáveis ao Conselho Pleno. 4.6 Cumprimento das decisões
7. Jurisprudência administrativa.
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