CURSO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA Atualidades sobre beneficio assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência BPC/LOAS e Pensão por Morte -Teoria e Prática

Carga horaria: 06 Horas.

Realização: IDF Cursos

Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais

A quem se destina: Advogados, Estudantes, Estagiários, Bacharéis em Direito e demais interessados no assunto

Datas: 13 e 14 de Novembro de 2017

Local: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “E”. Ed. Prime. Sala 206 – Sobreloja – Brasília-DF.

Horário: das 19 às 22 horas

Investimento: R$ 160,00

Fomas de pagamento: dinheiro, cheque, boleto ou cartão de crédito (PAG SEGURO)

Metodologia: Aulas expositivas; exposições dialogadas com os participantes

Objetivo Geral: Apresentar elementos que possibilitem dar efetividade na atuação judicial do advogado previdenciarista acerca do BPC/LOAS e Pensão por Morte.
Objetivos Específicos

1)      Apresentar os conceitos, preceitos e princípios aplicados à assistência social e à pensão por morte.

2)      Abordar a evolução legislativa e jurisprudencial acerca da pensão por morte e dos benefícios assistenciais, sobretudo o impacto das leis correlatas como o Estatuto do Idoso, Estatuto da pessoa com deficiência, código civil, lei da microcefalia, etc.

3)      Analisar o entendimento administrativo e judicial atuais, para a criação de teses de concessão, manutenção e restabelecimento de benefícios.

4)      Analisar as ações civis públicas sobre o tema e seus impactos no reconhecimento do direito aos benefícios assistenciais

5) Apresentar a prática administrativa para reconhecimento do direito ao benefício assistencial ao avulso portuário e ao seguro defeso.

Professor: Diego Cherulli – Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário, Professor de Direito Previdenciário na Universidade de Brasília (UNB), Professor de Pós-Graduação e cursos de especialização junto a diversos institutos; atualmente ocupa os cargos de Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP e Secretário-Geral do IBDPREV.

Programa:

1.     Assistência Social: princípios e beneficiários. A questão do estrangeiro.

2.     Disposições gerais sobre o Benefício de Prestação Continuada: Grupo familiar. Renda per capita (Miserabilidade x Vulnerabilidade social).

3.     Benefício assistencial ao idoso: Requisitos. Conceito de idoso (LOAS x Estatuto do idoso). Avaliação social. Prática administrativa e teses judiciais atuais. Alterações trazidas pelo Decreto 8.805/16 e pela Portaria Interministerial MDSA/MP/MF Nº 2, de 7 de novembro de 2016.

4.     Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Requisitos. Avaliação médica e social Retorno ao trabalho. Auxílio inclusão (Lei 13.146/15). Prática administrativa e teses judiciais atuais. Suspensão em caráter especial. Vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia. Cessação. Alterações trazidas pela Lei nº 13.146/15 (estatuto da pessoa com deficiência), pelo Decreto 8.805/16 e pela Portaria Interministerial MDSA/MP/MF Nº 2, de 7 de novembro de 2016.

5.Pensão por Morte – Conceito. Dependentes. Condição de companheiro (comprovação). Dependência Econômica x União Estável. Filhos inválidos e com deficiência. Prazo de Recebimento. Prazo para requerimento. Perda da Qualidade de Dependente.

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